Denúncias Eleitorais

Este conjunto de dados apresenta informações consolidadas sobre as denúncias de irregularidades eleitorais encaminhadas por meio do aplicativo Pardal.
O Pardal é uma ferramenta desenvolvida pela Justiça Eleitoral para possibilitar que cidadãs e cidadãos comuniquem indícios de práticas irregulares relacionadas ao processo eleitoral. As denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes, de acordo com o tipo da irregularidade e a circunscrição eleitoral correspondente, para análise e adoção das providências cabíveis.
Os arquivos permitem consultar as denúncias por eleição, turno, unidade da Federação, município, cargo ou partido e tipo de irregularidade. Também é possível identificar se a denúncia resultou em peticionamento para processamento no âmbito da Justiça Eleitoral.
Os dados disponibilizados possuem caráter informativo e refletem os registros existentes no sistema no momento da geração do arquivo. O cadastramento de uma denúncia não significa que a irregularidade tenha sido confirmada, uma vez que os fatos comunicados dependem de análise pelos órgãos competentes.